O ministro Félix Fischer, relator da Operação Lava-Jato no STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou em caráter liminar (provisório) um pedido da cúpula do PDT para que integrantes da sigla pudessem visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba (PR).
Fischer determinou o encaminhamento do recurso ao Ministério Público para manifestação. Depois, a questão ainda terá que ser analisada pela Quinta Turma do STJ.
A decisão é da última terça-feira mas só foi disponibilizada pela Corte nessa quinta-feira. “De uma leitura atenta do presente recurso, verifica-se que, não obstante tenham os recorrentes deduzido pedido liminar, não apresentaram razões justificantes da pretensão de caráter urgente”, sublinhou o magistrado em seu parecer.
Na ação, o PDT reivindica que, além de Ciro Gomes, o presidente do partido, Carlos Lupi, e o líder da sigla na Câmara dos Deputados, André Figueiredo (CE), possam visitar o líder petista na cela especial onde cumpre pena, desde o dia 7 de abril, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP) – a sentença, no âmbito da Lava-Jato, é de 12 anos e um mês em regime fechado.
O mesmo pedido apresentado pelo PDT ao STJ já havia sido negado pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, responsável pela execução da pena do petista, e pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava-Jato no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre).
O PDT argumenta no novo recurso que, após negar o pedido formalizado pelo partido, o TRF-4 começou a autorizar visitas ao ex-presidente às quintas-feiras. A legenda de Ciro Gomes alega ainda que as visitas de amigos são um “direito líquido e certo inerente ao prisioneiro”.
Intimação
Também nessa quinta-feira, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) intimou os advogados de Lula a apresentarem a defesa de sua candidatura em até sete dias corridos, prazo que termina em 30 de agosto. Eles terão que contestar todas os 16 pedidos de impugnação e notícias de inelegibilidade apresentadas por outros partidos, candidatos e cidadãos contra o pedido de registro da chapa petista.
Pela Lei da Ficha Limpa, Lula está inelegível, em razão de ter sido condenado criminalmente por tribunal de segunda instância. Mas a candidatura dele ainda será julgada pelo TSE. O pedido de registro da candidatura foi protocolado pelo PT em 15 de agosto e questionado em razão da condenação de Lula no caso do triplex.
Uma das impugnações à candidatura de Lula foi apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A decisão sobre o registro de Lula caberá ao plenário do TSE, formado por sete ministros. Em caso de rejeição, a defesa ainda poderá tentar manter a candidatura do petista junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), composto por 11 ministros.
O PT tem até 17 de setembro para substituir Lula, caso considere inviável mantê-lo como titular. Neste caso, poderá assumir como cabeça-de-chapa o atual candidato a vice, Fernando Haddad (ex-prefeito de São Paulo pelo PT), tendo como sua vice Manuela D’Ávila (deputada estadual PCdoB-RS).
Após analisar a defesa de Lula, o relator do pedido de registro do petista no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, ainda poderá ouvir testemunhas (em até quatro dias), coletar provas (mais quatro dias) e pedir alegações finais das partes (outros cinco dias) antes de levar a decisão sobre o registro ao plenário do TSE.
Embora haja prazo máximo para cada uma dessas fases, há a possibilidade de o processo correr mais rápido se as partes e o ministro não usarem todo o tempo previsto. Luiz Fernando Pereira, um dos advogados de Lula no TSE, disse que não usará todo o tempo disponível para apresentar a defesa.
“Fomos intimados. Vamos cumprir o prazo. Não vamos pedir produção de prova e nenhuma medida protelatória, só o procedimento normal”, frisou. Se isso ocorrer, é possível que a candidatura de Lula seja julgada até meados de setembro, a tempo de o PT substituir o nome do candidato a presidente nas urnas eletrônicas.
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