A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai pedir nesta sexta-feira que a Justiça Federal negue a progressão para o regime semiaberto requerida pelo MPF (Ministério Público Federal).
“O ex-presidente reafirmou que não aceita o pedido do Ministério Público de progressão de pena porque ele vai buscar a sua liberdade plena, a sua inocência e o reconhecimento que não praticou qualquer crime. Esse é o posicionamento do presidente que nós vamos levar hoje à Justiça por meio de uma manifestação”, afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins, após visitar Lula, na tarde desta sexta-feira.
No dia 27 de setembro, o MPF apresentou uma petição no processo de execução penal do ex-presidente em que dizia: “Uma vez certificado o bom comportamento carcerário (…) requer o Ministério Público Federal que seja deferida a Luiz Inácio Lula da Silva a progressão ao regime semiaberto”. Preso desde abril do ano passado, o petista já cumpriu um sexto da pena de 8 e 10 meses a que foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
A juíza Carolina Lebbos notificou a defesa para que se manifestasse sobre o pedido do Ministério Público, o que deve ser feito nesta sexta-feira. Logo após o posicionamento do MPF, Lula escreveu uma carta em que dizia não aceitar “barganhas” para deixar a cadeia.
A defesa de Lula também argumenta que uma liminar concedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no mês passado impede que Lula deixe a cela que ocupa na Superintendência da Polícia Federal do Paraná até que o habeas corpus em advogados apontam suspeição do ex-juiz Sérgio Moro no processo seja julgado.
“Não há possibilidade de haver uma deliberação pela justiça de primeira instância uma vez que obtivemos essa liminar”, disse Zanin.
Especialistas divergem sobre o direito de Lula recusar a progressão para o semiaberto, mas seu advogado tem outro entendimento:
“Entendemos que é um direito e como direito pode ser recusado.”
Na petição, a defesa diz: “Por isso mesmo, o Peticionário não tem qualquer intenção de transigir com o mesmo Estado que lhe impôs uma aberrante condenação baseada em processo ilegítimo — e que ainda tentou, recentemente, submetê-lo a nova situação de perigo e de afronta à sua dignidade no já referido episódio do “Tremembé”. O Peticionário não aceita exercer um direito relacionado a um processo ilegítimo”. As informações são do jornal O Globo.
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