O novo pente-fino do INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social) analisará cerca de 3 milhões de
processos com indícios de irregularidades e também aposentadorias e
pensões com pedidos de concessão e revisão na fila há mais de 45 dias.
As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
O presidente do instituto, Renato
Rodrigues Vieira, assinou a resolução publicada na edição de sexta-feira
do Diário Oficial da União, regulamentando a medida provisória 871. Segundo o INSS, há cerca de 2 milhões de casos na fila e 1 milhão sob suspeita.
O documento cria o pagamento de um
bônus de R$ 57,50 aos servidores previdenciários que analisarem e
concluírem processos considerados suspeitos.
O mutirão também premiará os
técnicos e analistas pelo encerramento de pedidos de aposentadorias,
pensões, auxílios-reclusão e benefícios assistenciais; implantação de
benefícios judiciais; e requerimentos de certidão de tempo de
contribuição (CTC).
A resolução prevê dois grupos de
indícios a serem considerados no enquadramento dos processos que
passarão por análise. No primeiro grupo estão benefícios suspeitos
indicados por órgãos de controle, como TCU (Tribunal de Contas da União)
e CGU (Controladoria-Geral da União), além das forças-tarefas de MPF
(Ministério Público Federal), Polícia Federal e Secretaria Especial de
Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, e a partir de
critérios estabelecidos por eles.
No segundo, caberá a um grupo de
trabalho – cuja formação também é prevista na normativa – o levantamento
de processos a serem analisados. A prioridade, conforme a publicação,
deverá ser dada a processos de benefícios antigos, com potencial de
acúmulo indevido e com maior probabilidade de confirmação de
irregularidade. Nesse último caso, o INSS estabelece que serão
considerados os requerimentos iniciais pendentes há mais tempo e as
revisões mais antigas.
Como os processos suspeitos são
administrativos, há o risco de um servidor integrante do pente-fino
pegar um requerimento que ele tenha analisado anteriormente. Nesse tipo
de situação, a resolução estabelece que o técnico ou analista deve se
declarar impedido e informar a chefia imediata para que o processo seja
redistribuído.
A publicação define que o
pagamento do bônus será por processo concluído, mas dependerá de o
analista ou técnico acumular 90 pontos ao mês. Essa pontuação será
formada a partir da conclusão das análises desse mutirão. O encerramento
de um processo administrativo com suspeita de irregularidade tem peso
2; a conclusão de um pedido de pensão, auxílio-reclusão ou
salário-maternidade pontua 0,75.
“Cada tipo de tarefa tem um peso
maior. Por exemplo, quando o juiz pede para a agência tomar uma certa
medida tem um peso 0,5. Ou seja, esse tipo de decisão não terá muito
valor para ser cumprido dentro das agências”, avalia o advogado Rômulo
Saraiva. “Em geral, a resolução que expurgar do sistema previdenciário
quem está recebendo indevidamente. Em essência, é bom, mas também causa
preocupação porque sabemos que as agências são mal estruturadas quanto
ao capital humano.”
Programa de revisão
A partir da publicação da
resolução, os servidores do INSS terão 30 dias para aderir ao programa
de revisão. Depois, a análise e aprovação serão feitas pela diretoria de
benefícios. Todos os meses deverá ser divulgada uma lista de servidores
participantes. A resolução também determina que as agências criem
programas de reciclagem para os funcionários.
A resolução estabelece que o
pagamento do bônus ficará condicionado à expressa autorização na lei
orçamentária anual e à permissão na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Na
semana passada, a consultoria da Câmara apontou o risco de
inconstitucionalidade da MP que criou esse novo pente-fino por falta de
previsão nas leis orçamentárias.
O INSS informou que a análise dos
benefícios só começará após autorização nas leis orçamentárias. Somente
após essa etapa é que os servidores poderão se inscrever para o
programa. O instituto também disse, em nota, que técnicos e analistas
que não atuem na análise de processo deverão participar de uma
capacitação.
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