A minha preocupação é que vocês não virem uma polícia de segunda
classe, porque estão sendo usados para isso”, disse o ministro Gilmar
Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a representantes de entidades
de classe da Receita Federal.
“Talvez vocês estejam orgulhosos por estarem prestando serviços, mas
vocês estão distorcendo o seu papel institucional”, alertou. “Voltem ao
mandado de fiscalização, façam a reinstitucionalização da Receita,
acabem com essa bagunça que se estabeleceu.”
Na última quinta-feira, Gilmar se reuniu com o auditor Kleber Cabral,
presidente do sindicato dos auditores, o Sindifisco, e com o auditor
Mauro Silva, diretor de assuntos técnicos da Unafisco, outra entidade da
corporação.
Segundo ele, os integrantes da Receita estão sendo usados como
“farejadores de outros órgãos”, e as entidades sindicais precisam cuidar
para que isso não volte a acontecer.
Recentemente, foi divulgado um relatório da Receita sobre o mais
polêmico dos atuais membros da Corte. No documento, o auditor fiscal diz
que apura indícios de cometimento de lavagem de dinheiro e tráfico de
influência, assuntos cuja investigação não cabe ao Fisco.
Entretanto, conforme revelado pelo site www.conjur.com.br, o
relatório faz parte de um programa interno da Receita que investiga
secretamente 134 “agentes públicos”, em busca de indícios de crimes.
“Não é digno”
Ainda de acordo com o ministro, a Copes (Coordenação-Geral de
Programação e Estudos), órgão que toca essas investigações, “é uma
excrescência” e precisa acabar. “Bendito vazamento, porque se vocês
estão produzindo esse tipo de peça, estão produzindo coisas
imprestáveis, inconsistentes, não é digno de vocês”, ressaltou.
A reunião aconteceu no gabinete do ministro, a pedido dele. O
objetivo, conforme ele explicou aos interlocutores, foi demonstrar a
preocupação em relação aos novos métodos de trabalho da Receita.
Os representantes da Receita concordaram com o ministro, e se
disseram bastante preocupados com o vazamento do relatório. E reclamaram
que o Ministério Público Federal vem usando de seu poder de requisição
‘com coisa que não dá resultado nenhum”.
A qualquer momento, o MPF (Ministério Público Federal) pode pedir ao
Fisco que envie relatórios sobre alvos de seus inquéritos. “A gente fica
um pouco amarrado com o poder de requisição”, disse um dos auditores.
“Faltou gente que tivesse frequentado uma aula de Direito”, respondeu
Gilmar. “Esse pequeno escândalo é só um pequeno escândalo. Virão
outros, certamente, porque isso é viciado. Voltem ao mandado de
fiscalização, façam a reinstitucionalização da Receita, acabem essa
bagunça que se estabeleceu.”
Na última sexta-feira, o subprocurador-geral da República Lucas Rocha
Furtado enviou uma representação TCU (Tribunal de Contas da União) para
que investigue a suspeita desvio de finalidade na Receita Federal
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