O juiz José Gomes Jardim Neto, da 9ª Vara da Fazenda Pública aceitou uma ação de responsabilidade civil por atos de improbidade administrativa do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD). A ação foi proposta pelo Ministério Público de São Paulo. A defesa de Kassab informou que vai recorrer.
Pela denúncia, Kassab, ex-prefeito de São Paulo (DEM/PSD), é acusado de ter recebido via caixa dois o valor de R$ 21 milhões. Agora ele é considerado réu na ação e teve os bens bloqueados até o valor de R$ 21.251.676,00. Planilhas que fazem parte da ação detalham os supostos pagamentos. Uma parte desse dinheiro teria sido usada na campanha de Kassab para a Prefeitura de São Paulo em 2008.
Ministro ainda não foi intimado da decisão
A assessoria de imprensa de Kassab divulgou nota, assinada pelo escritório Bottini&Tamasauskas Advogados, informando que o ministro ainda não foi intimado da decisão. “A defesa do ministro ainda não foi intimada da referida decisão, contudo causa surpresa que tenha havido a decretação de medida extremamente grave diante de notáveis inconsistências nos depoimentos apresentados: foram diversas versões para um mesmo fato, a afastar a correção da versão encampada pelo Ministério Público. A decisão será objeto de recurso ao Tribunal de Justiça”, afirmaram o escritório Bottini&Tomasauskas.
Delações da Operação Lava-Jato
A ação foi proposta por um grupo de promotores que, após as revelações da Operação Lava-Jato, firmaram um acordo com a empresa Odebrecht, que aceitou devolver dinheiro e dar novos depoimentos sobre o caso. Pelo acordo a empresa se livra de responder ao processo, mas aceita pagar as multas arbitradas.
A ação é do dia 18 de dezembro de 2017, de autoria dos promotores Silvio Marques, José Carlos Blatt, Christiano Jorge Santos, Karyna Mori, Valter Santin, Thomás Yabiku. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo é do último dia 5.
Ao Ministério Público, os colaboradores da Odebrecht disseram que o dinheiro dado a Kassab era para aumentar a participação da empresa na cidade. Na época, ela tinha um dos contratos do túnel da avenida Jornalista Roberto Marinho. A obra foi suspensa pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT), por conta do escândalo apontado pela Lava-Jato.
Defesa prévia recusada
O ministro Gilberto Kassab fez uma defesa prévia nos autos, mas o juiz não reconheceu que os argumentos utilizados eram suficientes para não receber a ação proposta pelo Ministério Público. “Vislumbro indícios do quanto alegado. Embora não possam depoimentos em colaboração premiada serem considerados isoladamente em sentença, há narrativa inicial coerente que oferece base a ação”, afirmou o juiz na decisão.
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