Os senadores Lasier Martins (PSD-RS) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentaram questões de ordem para que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), analise um pedido de impeachment apresentado contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.
Eles cobraram do emedebista uma posição sobre o caso, já que o pedido de afastamento do magistrado foi impetrado em abril pelo jurista Modesto Carvalhosa. Na representação, este último lista nove atos em que Gilmar teria cometido crime de responsabilidade e, por isso, deveria perder o cargo.
Por questão de ordem entende-se o procedimento utilizado para suscitar, em qualquer fase de uma sessão, dúvida a respeito de interpretação ou da aplicação do regimento em caso concreto, relacionada à matéria tratada na ocasião.
“Todos esses episódios lamentáveis não cuidam de mera intriga”, criticou Randolfe. “Foram testemunhados embaraçosamente por todos os brasileiros em cadeia nacional nos mais diversos meios de comunicação. O ministro citado, antes defensor enfático da Operação Lava-Jato nos governos petistas, passou a ser seu opositor ferrenho, ao ver as investigações se avizinharem do novo ocupante do Palácio do Planalto [o presidente Michel Temer], do qual se tornou comensal e habitual frequentador em agendas noturnas”.
Diante da cobrança dos dois senadores, Eunício limitou-se a argumentar que adota o mesmo procedimento em todos os casos de pedido de impeachment de ministros do STF. Ou seja: encaminhar os casos ao corpo jurídico da Casa.
O Senado é órgão responsável por analisar pedidos de afastamento contra integrantes do Supremo. Nos últimos anos, mais de duas dezenas de pedidos contra ministros do STF chegaram ao Senado, mas, até hoje, todos foram arquivados. Na semana passada, Lasier já havia feito apelos para que Eunício trouxesse o caso ao plenário.
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