O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski pediu o “destaque” de um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estava no plenário virtual da Corte, o que fará o caso ser julgado presencialmente pela Segunda Turma.
Quando um relator decide levar um caso ao plenário virtual, é porque entende que o tema não exige debates. O regimento do STF, porém, prevê que outro ministro peça julgamento presencial caso tenha entendimento diferente e considere que a questão deve ser discutida pelo colegiado.
O recurso do ex-presidente pede a anulação de gravações feitas pela Operação Lava-Jato de conversas telefônicas interceptadas e divulgados em março de 2016 por ordem do juiz federal Sérgio Moro. Entre as conversas estavam diálogos de Lula com ministros de Estado e parlamentares, autoridades com foro privilegiado no STF.
Uma das conversas, com a então presidenta Dilma Rousseff, falava do envio do termo de posse de ministro da Casa Civil a Lula, e foi anulada pelo ministro Teori Zavascki ainda naquele ano. Mas a defesa pleiteou a desqualificação de todo o material, sob o argumento de que Moro usurpou a competência do STF. Afirma, ainda, que o juiz federal emitiu juízo sobre a conversa e que não deveria ter divulgado o material sobre pessoas com foro.
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