O acordo de delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci foi homologado pelo desembargador João Pedro Gebran Neto do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, nesta sexta-feira (22). Em abril, Palocci assinou com a PF (Polícia Federal) de Curitiba e, desde então, ele aguardava a homologação da Justiça para validar o acordo. O ex-ministro está preso na Superintendência da PF da capital paranaense desde 2016. O MPF (Ministério Público Federal) emitiu um parecer contrário a homologação da delação.
Há uma disputa entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal em torno da competência dos órgãos para tratar de colaborações. O Supremo Tribunal Federal, no entanto, decidiu na quarta-feira que a PF e as polícias civis estaduais podem firmar acordos de delação premiada com investigados, mesmo sem a anuência do Ministério Público – 8 dos 11 ministros votaram nesse sentido.
Palocci foi condenado pelo juiz Sérgio Moro em junho do ano passado a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Em ações da Lava-Jato já em curso, o petista já prestou depoimentos em que confessou crimes e revelou suposto “pacto de sangue” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o empreiteiro Emílio Odebrecht.
A Lava-Jato apreendeu R$ 70 milhões de Palocci. Investigadores informaram que ele vai sair com R$ 35 milhões, ou seja, a Justiça deverá manter o confisco de apenas metade daquele montante.
Em interrogatório no âmbito de ação penal em que Lula responde por supostas propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht, Palocci confessou negociar propinas em 2010, quando teria sido acertado um pacto de R$ 300 milhões em corrupção ao PT.
Outra sinalização do acordo foi a carta de desfiliação do PT, redigida de próprio punho e divulgada em setembro de 2017, em que incriminava Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff.
“Não posso deixar de registrar a evolução e o acúmulo de eventos de corrupção em nossos governos e, principalmente, a partir do segundo governo Lula”, escreveu.
A colaboração deve fortalecer as acusações contra Lula, condenado e preso na Lava-Jato, e abrir frentes de investigação ligadas aos setores financeiro e automobilístico, além do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Homem de confiança dos dois governos petistas, Palocci buscou a PF após sua negociação com o Ministério Público Federal não avançar.
Moro na CNN
Em entrevista à rede de TV americana CNN, o juiz federal Sérgio Moro afirmou que a Operação Lava-Jato “é uma grande conquista para a democracia brasileira”. A emissora publicou uma matéria de mais de cinco minutos de duração sobre a maior ação contra corrupção já deflagrada no Brasil.
“Por um lado, você pode dizer que todos esses casos de corrupção são vergonhosos, mas não há vergonha na aplicação da lei. Então o Brasil está fazendo o que é necessário para ser feito. É uma grande conquista para a democracia brasileira”, afirmou o juiz.
Na reportagem, a rede cita a condenação do ex-presidente Lula, preso desde 7 de abril para cumprir uma pena de 12 anos e um mês de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá. Também é citada a investigação sobre o presidente Temer. A CNN afirma que “Moro se tornou um herói” brasileiro após o início da Lava-Jato.
Nenhum comentário:
Postar um comentário