O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, prepara um projeto-de-lei que vai mudar regras do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais no País, a fim de simplificar procedimentos relacionados a detentos.
Ele quer, por exemplo, ampliar as possibilidades de uso do sistema de videoconferência nas audiências envolvendo detentos, hoje adotado em casos de exceção. Isso agilizaria processos e desafogaria os governos que não têm estrutura pra fazer escoltas policiais, garante o ex-juiz.
A pauta foi tratada com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, em reunião nessa quarta-feira. De acordo com o próprio chefe do Executivo estadual, a proposta de Moro será debatida com outros colegas até o fim deste mês, antes de ser enviada ao Congresso Nacional tão logo os trabalhos legislativos comecem, em fevereiro.
Também poderá ser incluída no projeto-de-lei uma maior flexibilização para o uso de tornozeleiras eletrônicas, dentre outro tópicos.
“Isso tudo é para que a gente possa endurecer as prisões para quem comete crimes mais graves, mas ao mesmo tempo que a gente qualifique as prisões pois senão os estados não superam os custos do sistema prisional”, salientou Casagrande.
Ele justificou ainda não ter solicitado ajuda da Força Nacional ou qualquer outro tipo de auxílio do governo federal porque, até o momento, o seu Estado não precisou de tal medida. Fez a ressalva, no entanto, que mesmo atualmente sob controle, os centros de detenção disponíveis no Espírito Santo “são uma verdadeira bomba-relógio”: “Trata-se de um sistema prisional frágil, prestes a explodir”.
A ida até Sérgio Moro, conforme Renato Casagrande, teve como objetivo apresentar um relato da superlotação carcerária no sistema capixaba. São aproximadamente 23 mil presos, sendo 9 mil acima da capacidade. Ele também busca uma aproximação entre os sistemas de inteligência estadual e federal. Somente no ano passado, 32 mil escoltas de presos foram realizadas no Estado, consumindo pessoal e infraestrutura, apontam dados mencionados pelo governador.
Após se reunir com Moro, Casagrande conversou com o ministro Tarcísio Freitas, da Infraestrutura. Na ocasião, solicitou a delegação da atividade portuária para o Estado, além da duplicação de rodovias como as BR 262 e 101.
“Eu vou pedir para que o ministro possa delegar a atividade portuária para o estado do Espírito Santo porque consideramos que mais próximo do governo do Estado a gente tem condições de dar mais agilidade aos investimentos”, explicou.
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