O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí dará continuidade nesta segunda-feira (12) ao julgamento de um agravo regimental numa ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pelo diretório estadual do PSDB contra o governador Wellington Dias (PT).
A ação visa apurar se o chefe do Executivo cometeu conduta vedada a agente público, especificamente abuso de poder econômico, por ter supostamente executado obras públicas com fins eleitorais.
O julgamento do agravo foi iniciado na sessão da última terça-feira (6). O relator, desembargador Pedro de Alcântara Macedo, votou pelo desprovimento do agravo, e outros dois membros da Corte eleitoral seguiram posição contrária, favorável ao provimento do recurso - os juízes Daniel Santos Rocha Sobral e Paulo Roberto de Araújo Barros.
O julgamento do agravo foi, então, suspenso, em face de um pedido de vistas formulado pelo juiz Astrogildo Mendes de Assunção Filho.
Também chamado de agravo interno, o agravo regimental é um recurso judicial que pode ser apresentado pelas partes contra decisões proferidas pelo relator do processo, para que sejam julgados pelo respectivo órgão colegiado competente para o julgamento da ação.
A AIJE contra o governador, portanto, ainda não está tendo seu mérito apreciado pelo TRE-PI.
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