O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, afirmou na segunda-feira (12) que o atual presidente, Michel Temer, terá de vetar o reajuste de 16,38% aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) aprovado pelo Congresso.
“Não vejo que é uma questão de pressionar [o atual governo para vetar]”, afirmou o general. “O artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que se assine aumento nos últimos 180 dias de governo. Então, eu acho que, por lei, o presidente Temer terá de vetar.”
Caso Temer sancione o reajuste, o salário dos ministros do Supremo passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil – o que causará o chamado “efeito cascata” nas contas públicas, porque o valor representa o teto do funcionalismo público. Segundo cálculos de consultorias da Câmara e do Senado, o reajuste poderá causar um impacto de R$ 4 bilhões nas contas públicas.
Militares na política
Eleito junto com Jair Bolsonaro (PSL), Mourão disse que a vitória da chapa não é a volta dos militares ao poder. “Tanto o Bolsonaro quanto eu fomos eleitos como cidadãos. Nós não representamos a instituição Forças Armadas. Nós representamos aquele grupo de eleitores que optaram pelo nosso projeto”, afirmou o general.
“Há uns quatro anos eu participei de um programa lá no Sul e me perguntaram se os militares voltariam ao poder. Eu respondi que se, eles forem eleitos, pode ser. É a democracia”, afirmou o general. “São as mudanças da história. A história tem suas ondas e agora chegou uma outra onda na história do Brasil.”
Mourão também afirmou ao jornalista que a “linha” entre a instituição Forças Armadas e o governo “não será ultrapassada”. “Até porque, desde o presidente Castelo Branco, salutarmente, ele afastou os militares que entraram na política dos quarteis”.
“Antes disso, os militares participavam da política e, se perdesse o cargo, ele voltava para os quartéis. Então ele já tinha sido deputado ou senador, mas voltava para o quartel. E não tinha como, ele não levar a política nesse DNA dele quando voltasse. O que o presidente Castelo Branco fez há 54 anos atrás foi muito positivo”.
Ele lembrou outros presidentes militares, como Deodoro da Fonseca, Hermes da Fonseca e Eurico Gaspar Dutra, e militares que concorreram e perderam eleições no passado, como o Marechal Lott, mas disse a participação dos militares na política caiu “a partir do próprio movimento de 1964”.
“Em todas as transições que ocorreram na nossa república, a única que transição que foi pacífica foi a transição do regime de 1964 para aquilo que se convencionou chamar de Nova República. Todas as outras foram uma ruptura. Essa, não”, afirmou o general. “Vamos lembrar que o Figueiredo governou sem nenhum instrumento de exceção”.
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