As distribuidoras de combustíveis dizem desconhecer base legal para o controle de preços nos postos e criticaram declarações sobre o uso de força policial para garantir que o repasse dos descontos prometido pelo governo chegue de forma integral às bombas. “A Venezuela começou assim”, disse Leonardo Gadotti, presidente da Plural, entidade que representa o setor de distribuição, em entrevista nesta terça (5).
Gadotti garantiu, no entanto, que as empresas já estão repassando aos postos os descontos de receberem das refinarias. Assim, nos outros 24 Estados e no Distrito Federal, o repasse chegará no máximo a R$ 0,41 enquanto a cobrança de ICMS se mantiver nos níveis atuais. O imposto é cobrado sobre um preço de referência definido pelos Estados a cada 15 dias.
A Plural reclama de falta de coerência no discurso do governo, ao prometer ao consumidor um desconto que não seria possível. “Os R$ 0,46 que foram divulgados não chegam às bombas por si só”, disse o executivo. “Não é um discurso coerente e está colocando a população contra o negócio de distribuição de combustíveis”, completou ele, em entrevista nesta terça (5). Ele diz que o setor explicou a diferença em reuniões com o governo, mas ainda assim permanece a cobrança pelo repasse de R$ 0,46 por litro.
Para chegar ao valor prometido pelo governo, reforçou o executivo, é preciso que os Estados reduzam a cobrança de ICMS. Em cinco deles, pelo contrário, houve aumento no último ajuste quinzenal, diz a Plural.
São eles: Acre (alta de R$ 0,14 por litro), Alagoas (0,22), Amazonas (0,04), Paraíba (0,13), Rio de Janeiro (0,03) e Tocantins (0,17). Outros 18 Estados e o Distrito Federal mantiveram os valores.
No Rio, o governo Luiz Fernando Pezão aprovou lei reduzindo a alíquota do ICMS sobre o diesel de 16% para 12%, mas a medida ainda não foi sancionada.
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