Michel Temer assinou um decreto que autoriza o uso das Forças Armadas para manter a ordem em todo o País, devido à greve dos caminhoneiros

Nessa sexta-feira, o presidente Michel Temer assinou um decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que autoriza o emprego das Forças Armadas em casos de situações de perturbação da ordem pública, em meio à greve nacional dos caminhoneiros iniciada na segunda-feira, com protestos obstruindo rodovias e provocando desabastecimento de combustível, dentre outros itens. A informação é do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil).

O titular da Segurança Pública, Raul Jungmann, acrescentou que até a tarde pelo menos 419 de um total de 938 pontos interditados em rodovias (quase 45%) já haviam sido liberados em todo o País. “Isso aponta para a crescente adesão dos caminhoneiros ao acordo fechado no Palácio do Planalto”, ressaltou.

Na noite de quinta-feira, governo federal e representantes de entidades da categoria anunciaram uma proposta de acordo para suspender a paralisação por 15 dias. Na manhã seguinte, porém, os bloqueios nas estradas prosseguiam.

Jungmann deu a informação durante entrevista coletiva de ministros que integram o grupo de trabalho formado para acompanhar a crise gerada pelo movimento dos caminhoneiros. Também participaram da coletiva Carlos Marun (Secretaria de Governo), Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional) e Joaquim Luna e Silva (Defesa).

“O gatilho para o uso enérgico dos recursos legais foi o “risco de desabastecimento”, argumentou Etchegoyen, que é general do Exército. Coube a ele coordenar o grupo criado pelo Planalto para monitorar a greve dos caminhoneiros.

Ainda conforme o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o acesso à Refinaria Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, foi liberado: “A unidade já está normalizada quase que em sua integralidade, o que vai limpando o horizonte”.

Padilha, por sua vez, voltou a afirmar que o fim da paralisação leva tempo. Ele admite que “a greve não está sendo desmobilizada na velocidade sonhada, mas demonstra avanços” e disse que a negociação com os caminhoneiros está encerrada.

“Agora, resta o cumprimento do acordo”, declarou. “Nós temos um acordo e estamos buscando cumprir 100%, assim como esperamos que eles também cumpram 100%. Quem vai ganhar são a sociedade, os caminhoneiros e suas famílias.”

Decreto

O decreto de Garantia da Lei e da Ordem permite o emprego das Forças Armadas até o dia 4 de junho, em ações para desbloquear as rodovias interrompidas pela greve. Realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, as missões de GLO ocorrem nos casos em que há “esgotamento das forças tradicionais de segurança pública”.

Nessas ações, as Forças Armadas agem de forma pontual, em áreas restritas e por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública, a integridade da população e o funcionamento regular das instituições.

“O que vai ser garantido são essas necessidades críticas, particularmente na área de abastecimento de combustível, na área da saúde, produtiva, de alimentação”, disse o ministro da Defesa, general Joaquim Luna e Silva.

Segundo ele, a Marinha já atua para desobstruir o canal do porto de Santos (SP). E a FAB (Força Aérea Brasileira) mantém contato com os aeroportos, enquanto o Exército tem tropas à disposição.

Requisição de bens

Jungmann explicou que o governo avalia utilizar o instrumento da “requisição de bens”, mas que não tem como foco os caminhoneiros autônomos, mas as empresas.

Jungmann disse que a Polícia Rodoviária Federal foi solicitada para fazer escolta de caminhões de abastecimento, porém, ao chegar nas transportadoras, “não havia disposição das empresas de liberar os seus motoristas” para o transporte da carga.

“Nosso foco não está sobre o autônomo, sobre o proprietário do caminhão. Nosso foco está naquelas transportadoras, distribuidoras que estão se negando a fazer o transporte de carga. Esse é o nosso foco e porque propusemos esse dispositivo”, disse.

A requisição de bens é amparada no artigo 5º da Constituição, inciso XXV, que prevê que “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”.

Locaute

Raul Jungmann determinou à direção-geral da PF (Polícia Federal) a abertura de um inquérito para apurar se empresários obtiveram proveito do movimento dos caminhoneiros autônomos, praticando “locaute”, o que é proibido por lei.

É o que acontece quando os patrões de um determinado setor se recusam a ceder aos trabalhadores os instrumentos para que eles desenvolvam seu trabalho, impedindo-os de exercer a atividade. Ou seja: agindo em razão dos próprios interesses, e não das reivindicações dos trabalhadores.