O ministro Alexandre de Moraes, do STF
(Supremo Tribunal Federal), determinou o bloqueio de contas em redes
sociais pertencentes a sete pessoas investigadas no inquérito aberto
para apurar fake news, ameaças e ofensas contra integrantes da corte e
seus familiares.
A decisão, de sexta
(12), deflagrou a operação da Polícia Federal que cumpre, na manhã desta
terça (16), mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo e
Goiás. Conforme a ordem, serão apreendidos computadores, celulares e
outros equipamentos eletrônicos dos suspeitos.
"Verifica-se
a postagem reiterada em redes sociais de mensagens contendo graves
ofensas a esta corte e seus integrantes, com conteúdo de ódio e de
subversão da ordem", escreveu o ministro, citando que as condutas em
apuração podem se enquadrar em artigos do Código Penal e da Lei de
Segurança Nacional.
Um dos alvos, o
general da reserva Paulo Chagas, que foi candidato ao governo do
Distrito Federal em 2018, é apontado por Moraes como suspeito de
"postagens nas redes sociais de propaganda de processos violentos ou
ilegais para alteração da ordem política e social, com grande
repercussão entre seguidores".
"Em
pelo menos uma ocasião", continua o ministro, "o investigado defendeu a
criação de um Tribunal de Exceção para julgamento dos ministros do STF
ou mesmo substituí-los."
Outro alvo é
o policial civil de Goiás Omar Rocha Fagundes. Nas redes sociais dele,
segundo a decisão de Moraes, há publicação de 14 de março deste ano que
diz "O nosso STF é bolivariano, todos alinhados com os narcotraficantes e
corruptos do país. Vai ser a fórceps".
Em
outra publicação, Fagundes teria escrito "O Peru fechou a corte suprema
do país. Nós também podemos! Pressão total contra o STF".
Os
outros cinco investigados são Isabella Trevisani, Carlos Antonio dos
Santos, Erminio Nadin, Gustavo de Carvalho e Silva e Sergio de Barros.
Eles são apontados por publicações como: "Não tem negociação com quem se
vendeu para o mecanismo. Destituição e prisão. Fora STF" e "Esta é a
recepção para Ministro Ladrão de Toga (enquanto exibe uma cesta de ovos
em vídeo publicado em 19/03/2019)".
O
inquérito no qual são realizadas as buscas e apreensões desta manhã foi
instaurado em março pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli,
de ofício -sem provocação de outro órgão. O Ministério Público não
participa da investigação.
O
ministro Moraes foi escolhido por Toffoli para presidir o inquérito sem
sorteio -o que motivou críticas de outros membros do tribunal.
Nesse
mesmo procedimento, Moraes determinou a retirada do ar de reportagem e
notas publicadas na semana passada pelos sites da revista Crusoé e O
Antagonista. Os textos noticiavam a existência de um email do empresário
e delator Marcelo Odebrecht em que, conforme um esclarecimento dele,
havia uma menção a Toffoli.
O email
era de julho de 2007, época em que Toffoli era advogado-geral da União
no governo Lula (PT). A mensagem de Marcelo Odebrecht a dois executivos
da empreiteira dizia: "Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de
meu pai?". Não há qualquer citação a pagamentos. A PF perguntou a
Odebrecht quem era a pessoa mencionada, e ele respondeu, no início deste
mês, que era Toffoli.
Moraes
considerou que a reportagem de Crusoé era inverídica porque relatava que
o esclarecimento prestado pelo delator havia sido remetido à
Procuradoria-Geral da República. Após a publicação da matéria, a PGR
divulgou nota dizendo que não havia recebido tal esclarecimento. No
entanto, ele chegou a fazer parte de um inquérito da Lava Jato em
Curitiba.
O diretor de Redação da
revista Crusoé, Rodrigo Rangel, classificou a decisão do STF como
censura e afirmou que "reitera o teor da reportagem, baseada em
documento, e registra que a decisão [de Moraes] se apega a uma nota da
Procuradoria-Geral da República sobre um detalhe lateral e utiliza tal
manifestação para tratar como fake news uma informação absolutamente
verídica, que consta dos autos da Lava Jato".
A
operação desta terça não é a primeira no âmbito do inquérito aberto
pelo Supremo. Em 21 de março, policiais cumpriram mandados de busca e
apreensão contra um guarda civil de Indaiatuba (SP) e um advogado de
Maceió (AL). Desde aquela ocasião, segundo pessoas próximas à
investigação, os registros de ofensas à corte diminuíram, segundo
monitoramento realizado pelo tribunal.
Fonte: Folhapress
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