O ministro Edson Fachin, nesta terça-feira (26), adiou o julgamento onde a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisaria o recebimento ou não da denúncia contra o senador piauiense Ciro Nogueira e os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB), Arthur Lima (AL) e Eduardo da Fonte (PE), todos filiados ao Progressistas.
O julgamento, marcado anteriormente para às 14h de hoje, foi adiado mediante pedido da defesa do deputado Arthur Lima. A decisão de Fachin foi emitida em 21 de março, onde o ministro determinou o adiamento da sessão de julgamento para o dia 02 de abril. Ciro e os outros parlamentares envolvidos são acusados do crime de organização criminosa pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A 2ª Turma do STF irá analisar as provas apresentadas pela PGR. Se a maioria dos ministros votarem a favor do recebimento da denúncia, os acusados irão se tornar réus e responderão a uma ação penal.
A denúncia
Apresentada pela PGR em 2017, a denúncia acusa integrantes do Progressistas de terem recebido cerca de R$ 380 milhões em propina de vários órgãos públicos federais, como a Petrobras e a Caixa Econômica Federal.
Os crimes supostamente praticados pela organização criminosa teriam gerado prejuízo aos cofres públicos. Um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) estimou que a atuação do grupo na Petrobras tenha causado prejuízo de aproximadamente R$ 29 bilhões.
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