O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, garantiu ter
orientado a PF (Polícia Federal) a “não proteger ninguém” na
investigação sobre o uso de candidaturas-laranja pelo PSL, partido do
presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista a uma emissora de rádio
paulista, o ex-juiz comentou o assunto.
“Quando fui convidado [por Bolsonaro] para ser ministro, o que
conversamos? Que ninguém seria poupado. Essa é minha posição e a do
senhor presidente, mesmo se surgissem casos de crimes no âmbito do
governo. Isso seria apurado, e nós não iríamos proteger ninguém. E essa é
a orientação que tem sido passada para a PF e demais órgãos de
investigação.
Questionado se há algum desconforto em fazer parte de um governo cuja
sigla pode ter utilizado candidaturas para desviar recursos do fundo
eleitoral, Moro respondeu que todas as denúncias “têm que ser
devidamente apuradas”.
“Os órgãos de investigação têm independência”, assegurou. “O próprio
presidente solicitou que esses episódios fossem devidamente apurados. O
trabalho que tem que ser feito em relação a esse fato está sendo feito.”
Quando o assunto foram as chances de aprovação do pacote anticrime
pelo Congresso Nacional, o ministro respondeu que não há chance de que o
projeto fique em um escaninho esperando que a reforma da Previdência
seja aprovada pelo Legislativo:
“A Previdência é prioridade, entretanto isso não significa que o
Parlamento ficará trabalhando apenas em cima da reforma durante todo o
semestre”, acredita. “As duas coisas podem ser feitas ao mesmo tempo.”
Caixa 2
Ainda de acordo com Sérgio Moro, separar a criminalização do caixa 2
da proposta anticrime foi tomada por uma “questão estratégica”, como ele
definiu reclamações de políticos de que a falta de declaração de
dinheiro em campanha não deveria entrar no mesmo projeto que crimes como
tráfico de drogas e corrupção. Ainda assim, diz Moro, o governo se
esforçará para aprovar esse projeto.
Ele rebateu, mais uma vez, as críticas de que voltou atrás sobre a
gravidade do crime de caixa 2. Moro foi cobrado por ter dito, dois anos
atrás, que caixa dois era mais grave que corrupção . Ao apresentar seu
projeto de lei, disse o oposto: que não é tão grave. O ministro afirmou,
nesta segunda-feira, que foi incompreendido.
No que se refrere ao projeto do ministro Alexandre de Moraes, do STF
(Supremo Tribunal federal) – apresentado em 2018 e que trata de
propostas de mudança na legislação para fortalecer o combate à
criminalidade e tornar a Justiça mais rápida — Moro disse que o seu é
“mais abrangente”.
“Conheço o projeto do ministro Alexandre, mas o nosso é mais
abrangente”, comparou. “No dele, faltam disposições quanto à corrupção.”
Legítima defesa
Quanto ao questionamento de que a parte do pacote anticrime que
flexibiliza as punições para policiais que cometem crimes em serviço
pode ser entendida como uma “licença para matar”, o ministro respondeu
que “o compromisso do governo é melhorar nossas instituições” e “passar
por aprimoramento das legislações, para avançar”.
Segundo ele, ao propor extinção ou redução da pena para quem comete
crimes em legítima defesa, motivado por “violenta emoção”, não estava
pensando em policiais.
Moro citou o caso da ex-modelo e apresentadora de TV Ana Hickmann, no
qual o cunhado dela matou um homem que havia invadido o quarto de hotel
em ela estava, em 2016. Gustavo Corrêa foi absolvido da morte de
Rodrigo de Pádua, uma vez que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais
considerou que ele agiu em legítima defesa.
“Naquela circunstância, o Gustavo não deveria ser tratado como
homicida”, argumentou. “As pessoas não são robôs. Alguém atacado pode
reagir desproporcionalmente, o que é péssimo, mas não precisa ser
necessariamente tratado como um assassino.”
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