O desembargador Sebastião Ribeiro Martins, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, designará uma comissão para estudo e atualização da Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí (Lojepi) e do Regimento Interno do TJ-PI.
De acordo com o tribunal, a atualização da Lojepi deverá incluir a criação de três novos cargos de desembargador.
A comissão será presidida pelo desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, e contará com representantes da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Sindsjus) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí (OAB-PI).
“Nosso plano de gestão prevê esse trabalho de atualização e modernização dos marcos normativos do tribunal, e, para tanto, vamos abrir o diálogo transparente com a sociedade. Nos próximos dias deverá ser publicada portaria que cria esta comissão”, comenta o presidente do TJ-PI.
Sebastião Martins afirma que a criação de mais três vagas na segunda instância da Justiça estadual é necessária para atender à crescente demanda de processos que chegam à Corte.
“Dentre as nossas prioridades de gestão está o aumento de produtividade, da efetividade dos serviços prestados à população. Entendemos que a criação de mais três cargos de desembargador permitirá desafogar, em parte, a demanda pela apreciação dos recursos que chegam ao segundo grau de jurisdição. A sua implementação se daria em 2020, 2021, condicionada à devida dotação orçamentária”, adiantou o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, complementando que o plenário do novo Palácio da Justiça é projetado para comportar 23 desembargadores.
Atualmente, o TJ-PI conta com 20 desembargadores.
Trâmite - Após o estudo, a proposta de atualização da Lojepi e do Regimento Interno do TJ-PI, que incluirá a criação de três vagas de desembargador, deverá ser apreciada pelo Pleno do Tribunal e, se aprovada, encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí. Caso a matéria passe na Alepi, deverá seguir para sanção do governador Wellington Dias (PT).
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