A paralisação parcial do governo dos Estados Unidos completa três semanas neste sábado, com cerca de 800 mil funcionários públicos sem receber pagamento desde dezembro. Apesar disso, a Casa Branca contratou 17 novos advogados para completar a equipe que irá traçar e executar as estratégias de defesa do presidente Donald Trump.
As investigações contra ele, que envolvem crimes passíveis de impeachment, estão prestes a serem finalizadas em um relatório que será enviado à Câmara dos Deputados norte-americana. Compete ao Legislativo abrir um processo de impedimento, se for o caso.
Agora com 35 juristas, a equipe é liderada por duas estrelas da advocacia no país: Emmet Flood, que defendeu o ex-presidente Bill Clinton em um processo similar, e Pat Cipollone, especialista em contenciosos e que serviu no Departamento de Justiça durante o governo de George Bush pai – ambos foram contratados recentemente.
A principal missão da “força-tarefa” é enfraquecer o relatório do promotor especial Robert Mueller, que chefia a equipe de investigadores do Departamento de Justiça. Isso é feito através de um processo chamado “redaction”, que consiste em censurar ou obscurecer parte de um texto para propósitos jurídicos ou de segurança. Em palavras mais simples, consiste em colocar tarjas pretas sobre partes do texto que se quer esconder do público.
A Casa Branca pretende alegar “privilégios executivos presidenciais” para excluir do relatório as comunicações do presidente com seus assessores. Diversos assessores de alto escalão do presidente foram entrevistados por Mueller e o que eles disseram pode ser usado como prova testemunhal contra Trump. A não ser que ele seja salvo por tarjas pretas.
Se isso acontecer, o relatório vai perder o poder de fogo que os deputados democratas estão ansiosos para disparar contra Trump, porque algumas das principais acusações perderão sustentação. E não se sabe se a Casa Branca vai se limitar a “editar” as comunicações do presidente.
Assim, um texto com acusações mais “vazias”, provavelmente mais defensáveis, chegará a Câmara dos Deputados e ao conhecimento público. Um relatório bem “editado”, poderá servir de base para Trump alegar que as investigações o inocentaram totalmente.
Antes de ser “destrinchado” pelos advogados da Casa Branca, se isso realmente acontecer, o documento terá de passar por outro detector de perigo para o presidente: o procurador-geral dos Estados Unidos.
Em novembro de 2018, Trump forçou o pedido de demissão de Jeff Sessions, que protegia o trabalho de Mueller. Em seu lugar, colocou como procurador-geral interino, o chefe de gabinete de Sessions Matthew Whitaker (em vez do vice-procurador-geral Rod Rosenstein). Whitaker foi escolhido porque era um crítico das investigações contra o presidente.
Como havia dúvidas se Whitaker poderia supervisionar as investigações, sem ter sido confirmado pelo Senado para o cargo, Trump indicou outro crítico das investigações, o ex-procurador-geral William Barr. A confirmação de Barr pelo Senado começará a ser processada na próxima semana.
Teoricamente, ele teria de visitar todos os senadores que compõem o Comitê Judiciário da Casa, antes de se submeter à sabatina. Mas ele está visitando apenas os senadores republicanos, segundo os jornais Chicago Tribune, Washinton Post e a NBC News.
Oposição
A Câmara dos Deputados, com maioria democrata desde 3 de janeiro, considera inaceitáveis as “ameaças de extinção” do relatório do promotor especial. Um dos advogados particulares de Trump, Rudy Giuliani, já previu que, inevitavelmente, os deputados democratas irão enviar uma intimação ao Departamento de Justiça, para obrigar o órgão a enviar o relatório completo, sem edições, à Câmara.
Assim, a equipe de defesa de Trump terá de se preparar para a segunda parte da estratégia, a de defender o privilégio executivo na Justiça.
O privilégio executivo, nos EUA, é uma arma do Poder Executivo para impedir que a divulgação de comunicações “confidenciais” prejudique as funções governamentais. O presidente e outras autoridades governamentais podem se recusar a fornecer tais informações confidenciais ao Congresso, à Justiça ou a qualquer parte privada.
Na Justiça, a Câmara dos Deputados deverá sair vencedora em primeiro grau e em grau de recurso. Na Suprema Corte, há dúvidas. A razão é que o relatório de Mueller é de “altíssimo interesse” do Congresso e do público, disse aos jornais o ex-procurador-geral assistente dos EUA, Ronald Weich. (Conjur)
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