O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, determinou, na noite de segunda-feira (01), o cumprimento de decisão do ministro Luiz Fux proibindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conceder entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
“Diante da solicitação, a fim de dirimir a dúvida no cumprimento de determinação desta Corte, cumpra-se, em toda a sua extensão, a decisão liminar proferida, em 28/9/18, pelo vice-presidente da Corte, Ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência, nos termos regimentais, até posterior deliberação do Plenário”, diz despacho assinado pelo presidente.
Não há ainda previsão de julgamento em plenário. Toffoli concedeu vista à PGR (Procuradoria-Geral da República) e determinou a comunicação com urgência ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, superior hierárquico da Polícia Federal, à 12ª Vara Federal de Curitiba e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
O despacho de Toffoli foi dado em resposta a um questionamento de Jungmann à presidência do STF sobre qual decisão a PF deveria seguir: a de Fux ou a do ministro Ricardo Lewandowski, favorável à entrevista de Lula ao jornal. O ministro do governo de Michel Temer diz na petição que havia sido consultado pelo diretor-geral da PF, Rogério Galloro, sobre o cumprimento da ordem do Supremo.
Lula está preso em Curitiba (PR) desde abril, após ter sido condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão de Toffoli causa um impasse no Supremo.
A autorização para a entrevista do petista ao jornal foi dada na manhã de sexta-feira (28) pelo ministro Ricardo Lewandowski no âmbito de uma reclamação apresentado ao Supremo. Ainda na sexta-feira, o partido Novo, adversário do PT nas eleições, contestou a decisão e entrou com pedido de suspensão da liminar, que foi registrado para apreciação de Toffoli.
No lugar do presidente, Fux, vice-presidente, deu uma liminar para proibir a realização da entrevista pela colunista da Folha Mônica Bergamo. Fux também determinou que, caso a entrevista já tivesse sido feita, a sua divulgação estava censurada.
No domingo (30), a Folha de S.Paulo requereu a Lewandowski que a sua decisão a favor da entrevista fosse cumprida. Na petição, os advogados do jornal argumentaram que a decisão de Fux – proferida no exercício da presidência do STF quando o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, estava no regular exercício da função – configura “inaceitável e surpreendente ato de censura prévia que a Constituição proíbe”. “É manifestamente ilegal. Não pode prevalecer.”
Na segunda-feira, Lewandowski determinou o cumprimento da decisão tomada por ele na sexta-feira, autorizando a realização de entrevista da Folha com Lula. “Verifico que a decisão proferida pelo ministro Luiz Fux não possui forma ou figura jurídica admissível no direito vigente, cumprindo-se salientar que o seu conteúdo é absolutamente inapto a produzir qualquer efeito no ordenamento legal”, afirmou Lewandowski em seu novo despacho.
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