Um ministro do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso que pedia a absolvição da ex-primeira-dama Marisa Letícia no caso do triplex do Guarujá

O ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), rejeitou um recurso da defesa da ex-primeira-dama Marisa Letícia que buscava a sua absolvição no processo do triplex do Guarujá (SP), no qual o seu viúvo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi condenado e pelo qual cumpre pena de mais de 12 anos de prisão na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba (PR).

Marisa faleceu em fevereiro do ano passado, em decorrência de um AVC, cinco meses antes de a sentença na primeira instância sobre o apartamento, dada pelo juiz federal Sergio Moro, da Operação Lava-Jato.

Em função de sua morte, o magistrado extinguiu a punibilidade de Marisa. A defesa, porém, queria que também fosse declarada a absolvição sumária da ex-primeira-dama. O pedido já havia sido negado por Moro e pela 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

A defesa, então, decidiu levar o caso ao STJ, onde tramita desde abril deste ano.
Para a defesa da ex-primeira-dama, a “absolvição sumária se evidencia como um benefício prático, de natureza imaterial”. Isso teria influência, na visão dos advogados, sobre sua “dignidade, honra e memória”.

Apenas com a extinção da punibilidade, a defesa diz não enxergar a presunção de inocência em relação a Marisa. Pois, pelo fato de ela ter sido colocada como ré no processo, haveria um “pré-julgamento de culpa pela opinião pública”.

Em decisão de 1º de agosto, disponibilizada na última segunda-feira, Fischer decidiu por não conhecer a ação pelo fato de ela ter sido proposta pelos advogados após a morte de Marisa.
Na avaliação do magistrado, os advogados (os mesmos que defendem Lula, na equipe liderada por Cristiano Zanin Martins) perderam o poder como representantes da ex-primeira-dama em função de seu falecimento.