Depois do registro oficial, a Justiça Eleitoral abre prazo para que sejam feitos questionamentos, as impugnações das candidaturas. O pedido de impugnação pode ser feito por um candidato, partido, coligação ou pelo Ministério Público. O prazo final é 23 de agosto.
O pedido já deve conter “os meios de prova com que se pretende demonstrar” a ilegalidade da candidatura. Então é sorteado um relator entre os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Só a ministra Rosa Weber, que será presidente do tribunal e vai comandar a eleição, não pode ser relatora.
O candidato é notificado e terá sete dias para se manifestar. Ele pode indicar testemunhas, que teriam que ser ouvidas em quatro dias. O relator terá cinco dias para coletar provas. Mas o depoimento de testemunhas e a coleta de provas podem ser dispensados.
O relator dará cinco dias para as alegações finais, que irão a julgamento. O TSE publica a decisão e começa o prazo de três dias para esclarecer dúvidas. A lei exige que todos os registros de candidatura tenham o primeiro julgamento até 17 de setembro.
O candidato impugnado ainda pode apresentar recursos depois dessa data ao TSE. Caso o tribunal mantenha a decisão de rejeitar uma candidatura, ainda cabe recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal). Mas a decisão do TSE já começa a ser aplicada.
O recurso ao Supremo é sorteado entre os ministros da corte, excluídos o presidente e os ministros que atuam no TSE como titulares.
Por essa regra, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin não podem ser relatores de recursos vindos do TSE.
DivulgaCandContas
As informações dos candidatos das Eleições Gerais de 2018 que já têm pedido de registro apresentado à Justiça Eleitoral podem ser consultadas no sistema DivulgaCandContas (Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais), disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Os 35 partidos políticos do País devem protocolar, no respectivo tribunal eleitoral, os requerimentos de registro de seus concorrentes até o dia 15 de agosto.
Pedidos de registro de candidatura para presidente da República e vice-presidente da República devem ser apresentados ao TSE. Os candidatos aos demais cargos (governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal, estadual ou distrital) devem ser registrados nos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).
O DivulgaCandContas é responsável pela divulgação das candidaturas e das prestações de contas dos concorrentes das eleições e dos respectivos partidos políticos em todo o País, inclusive por unidade da Federação e por município. Até o momento, o sistema já contabiliza 379 pedidos de registro de postulantes aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e suplente de senador, deputado federal e deputado estadual.
Por meio do sistema, é possível consultar o quantitativo de candidaturas, verificar a situação de cada candidato, seu partido e coligação, assim como seus dados biográficos (nome completo, gênero, estado civil, cor/raça, data de nascimento, nacionalidade/naturalidade e ocupação), conforme informado à Justiça Eleitoral. Os bens declarados pelos postulantes também estão disponíveis na ferramenta.
O sistema ainda traz as informações das prestações de contas (parcial e/ou final) dos candidatos e partidos, com a discriminação dos gastos realizados e dos recursos financeiros e/ou estimáveis em dinheiro arrecadados para financiamento da campanha eleitoral, detalhando doadores e fornecedores. A ferramenta assegura a transparência dessas informações, possibilitando à sociedade exercer o controle sobre os recursos arrecadados e os gastos realizados nos pleitos eleitorais.
O DivulgaCandContas é acessível por todos os cidadãos, sem a necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Os dados exibidos no sistema são atualizados três vezes ao dia (às 8h, 14h e 19h). Além disso, é realizada uma extração diária dos dados dos registros dos candidatos, que são disponibilizados em formato tabular no Repositório de Dados Eleitorais.
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