Na última sexta-feira (10), o desembargador Joaquim Dias de Santana Filho expediu uma decisão determinando que o Governo do Estado cumprisse em até 48 horas o acordo, que previa aumento salarial de 6,81% para professores e de 3,15% para os demais servidores da educação a partir de maio, passando a 3,95% em setembro.
No recurso apresentado à Justiça, o governo afirma que vai implantar imediatamente os percentuais nas remunerações dos servidores ainda neste mês de agosto, conforme determinou o magistrado.
Porém, o governo alega que não tem como pagar, no mesmo prazo, os valores referentes ao retroativo dos meses de maio a julho.
No recurso, o procurador-geral do estado, Plínio Clerton Filho, argumenta que é preciso calcular os valores devidos a mais de 41 mil servidores beneficiados, nos três meses que fazem jus ao benefício retroativo, "fato que demanda muito mais tempo do que o que fora concedido pelo despacho", uma vez que tais valores "deverão ser elaborados e conferidos individualmente".
O governo calcula que apenas o montante correspondente ao retroativo ultrapassa os R$ 13,8 milhões, "quantia esta consideravelmente alta para uma economia em crise como a do Brasil".
Plínio Clerton pondera que o estado necessita de um "prazo mais elástico para que possa reordenar os gastos públicos, encaixando os pagamentos retroativos dos reajustes determinados, sem com isso gerar um desequilíbrio em outros setores e políticas de governo".
"[...] para se proceder este pagamento torna-se necessária uma reorganização no fluxo de caixa do estado do Piauí, que, como todas as demais unidades federativas, atravessa uma crise financeira sem precedentes na história, sendo necessário a realização de cortes em despesas de outras áreas governamentais, de modo a permitir a efetivação do pagamento determinado", diz um trecho do recurso apresentado pelo governo à Justiça.
O Sinte-PI, por sua vez, considera que o governo tem, sim, condições de pagar imediatamente os valores referentes aos retroativos. A entidade de classe salienta que, em 2018, houve incrementos nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como na arrecadação com ICMS. E que, portanto, não se sustenta a alegação do governo de que o estado não tem condições financeiras para arcar com os R$ 13,8 milhões de retroativo.
Kassyus Lages, vice-presidente do sindicato, afirma que os professores vêm acumulando prejuízos ano após ano nas negociações salariais, e denuncia que o Governo do Piauí vem desrespeitando de forma reiterada a Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008), que em seu artigo 5º estabelece que o piso profissional nacional do magistério público da educação básica deve ser atualizado anualmente no mês de janeiro.
"Nós estamos com mais de dois meses de greve, e o governo sabia que haveria uma decisão judicial que poderia ser favorável para a categoria, então o estado já deveria ter se organizado. Já era pra ter sido calculado quanto seria o custo dessa folha, e o impacto do retroativo sobre as finanças. Fica parecendo que não há planejamento nenhum por parte do governo", afirma Kassyus.
Sindicato calcula que adesão a greve está entre 40% e 50%
Embora as estimativas do governo apontem que apenas 20% dos professores e profissionais da educação estejam em greve, o Sinte-PI afirma que a adesão ao movimento está entre 40% e 50%, e só não é maior por conta da grande quantidade de servidores terceirizados e de professores substitutos contratados de forma precária.
"O Tribunal determinou que a greve só encerrará quando o governo cumprir com o pagamento dos servidores, obedecendo as diferenças retroativas a maio, junho e julho. Continuaremos firmes, pois acreditamos que nossa luta sempre foi por melhorias nas condições de trabalho e valorização profissional. Nós, trabalhadores em educação, mais que qualquer gestor público, queremos e lutamos por uma educação pública de qualidade e socialmente referenciada.
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