UMA BATALHA NUMA GUERRA QUE NÃO ACABAOU – O senador Ciro Nogueira está comemorando crente que está livre da Lava Jato, mas ele sabe que o caminho ainda é difícil e muito longo.
É só lembrar um dos Inquéritos que mais tem dado dor na cabeça do casal CIREMA, que é o 4407; esse envolve a investigação do uso de empresas para entregas de dinheiro em apartamento em são paulo. A mesma empresa que teria sido usada para levar propinas do presidente Temer. Pra complicar, dois policiais militares que trabalhavam na referida empresa confirmaram a história e reconheceram em fotos o rosto de um empresário ligado ao senador piauiense. Até a deputada Iracema Portella também foi chamada a depor nesse inquérito. Pra complicar, a Polícia Federal apura até os dias e horários de vôos das companhias aéreas para ver se batem com as datas informadas para recebimento de dinheiro.
Mas, bastou Ciro Nogueira sair espalhando na mídia que o STF rejeitou a denúncia da Procuradoria da República, para a maioria dos portais de notícias reproduzirem a mesma informação, de interesse do senador, esquecendo que essa história ainda acabou. Não custa lembrar que Ciro ainda é investigado em outros inquéritos, inclusive em um mais recente que não foi divulgado para população do Piauí. Lógico, que todos esses inquéritos serão julgados fazendo com que o senador seja, ou não, considerado réu.
MOTIVO PARA TER MEDO – Se eleitor não permitir que o senador Ciro Nogueira se reeleja em outubro, todos esses casos poderão sair do STF e cair nas mãos do juiz Sérgio Moro, onde os julgamentos são mais rápidos.
MOTIVO DA COMEMORAÇÃO – Nesse momento, o que Ciro Nogueira está usando para dizer que está livre da Lava Jato é o INQUÉRITO 4074, no qual o senador era acusado de solicitar propina no valor de R$ 2 milhões da UTC Engenharia, com base em promessas de favorecer a empreiteira em obras públicas de responsabilidade do Ministério das Cidades e do estado do Piauí.
É UMA VITÓRIA ? SIM, MAS A BATALHA PARA LIMPAR O NOME CONTINUA
Por 3 a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira, 14, rejeitar uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI).
Em junho, o relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, votou para receber a denúncia contra Ciro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, enquanto o ministro Dias Toffoli abriu a divergência para rejeitar completamente as acusações da PGR. Nesta terça-feira, os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes acompanharam o entendimento de Toffoli de que não há elementos de prova suficientes para justificar a abertura de uma ação penal.
22ª DERROTA DO MINISTRO FACHIN – A rejeição desta denúncia contra o senador Ciro Nogueira marca mais 22ª derrota para o ministro Edson Fachin em questões cruciais da Lava Jato analisadas pela 2ª Turma do STF, conforme levantamento feito pelo jornal O ESTADO DE SÃO PAULO.
“Exigir uma prova, um elemento de corroboração acima de qualquer dúvida razoável é antecipar o juízo de condenação para a fase do recebimento de denúncia”, disse Fachin.
“A dúvida milita em favor do réu, mesmo na fase final do julgamento”, rebateu Lewandowski.
A DENÚNCIA APONTAVA ESQUEMA E CIRO COMO O LÍDER – Segundo a denúncia, Ciro Nogueira fazia parte do grupo de liderança do Partido Progressista que participava do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado à Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Além do senador piauiense, também foi denunciado o seu ex-assessor Fernando Mesquita (Fernandão), o acionista da UTC Engenharia Ricardo Pessoa, e os advogados Fernando de Oliveira Hughes Filho e Sidney de Sá das Neves.
Fachin votou aceitar a denúncia contra os três primeiros (Ciro, Fernando Mesquita e Ricardo Pessoa) e para rejeitar as acusações em relação aos dois últimos, Fernando Hughes e Sidney, por não haver elementos de prova mínimos para abertura de ação penal contra eles.
MPF QUER APURAR AÇÃO CÍVEL NO CASO – Justamente nesta semana, o STF decidiu compartilhar informações desse processo com a Procuradoria Geral da República que tem Inquérito Civil Público n. 1.25.000.004159/2017-25 aberto para apurar o indício da prática de Improbidade Administrativa, o que também pode render outras punições, dentre elas a proibição de ocupar cargos públicos.
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