A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta sexta-feira (27) que o MPF (Ministério Público Federal) irá ajuizar ações judiciais de impugnação contra todos os candidatos cujas candidaturas estejam vetadas pela Lei da Ficha Limpa, incluindo os condenados por órgão colegiado. Ela se reuniu com todos os procuradores regionais eleitorais.
A decisão deve reforçar a pressão contra a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro já foi confirmada pelo colegiado do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) em Porto Alegre.
“Assinei uma instrução normativa no âmbito da [minha] atribuição eleitoral que visa instruir os procuradores regionais eleitorais sobre uma questão que é importante. […] Orienta que todos os promotores e procuradores ajuízem ação de impugnação ao registro, com base na lei complementar 64, [como na] existência de condenação transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.”
A instrução normativa diz que procuradores regionais eleitorais devem ajuizar ações de impugnação, em relação a casos de inelegibilidade, em três contextos: condenação transitada em julgado — sem mais possibilidades de recursos — ou confirmada por um órgão colegiado, de segunda instância; suspensão de direitos políticos em uma eventual sanção judicial; e prática de ato doloso em ato de improbidade administrativa, com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.
Dodge concedeu uma entrevista coletiva à imprensa na sede da PGR (Procuradoria-Geral da República) nesta sexta-feira (27). Indagada se ela vai mover ação contra a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, Dodge disse que haverá “um tratamento uniforme qualquer que seja o cargo disputado pelo candidato. Haverá uma uniformidade nesse tratamento. Não há candidaturas específicas registradas”.
Financiamento público de campanha
Raquel Dodge afirmou ainda que o Ministério Público Federal vai pedir o ressarcimento ao erário dos recursos públicos usados por candidatos inelegíveis nas eleições deste ano. Com o fim do financiamento empresarial de campanhas, o Congresso criou um fundo eleitoral com dinheiro público para os partidos usarem nas eleições.
“Recursos públicos só podem ser usados por candidatos elegíveis”, afirmou a procuradora-geral em entrevista em Brasília. “Os inelegíveis que usarem recursos públicos nas suas campanhas terão que devolver.” Dodge citou outros casos de inelegibilidade, como condenação transitada em julgado (sem possibilidade de recurso). Ela disse que o MPF terá atuação “firme, cuidadosa e presente” nos casos de inelegibilidade.
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