A 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), com sede em Porto Alegre, iniciou na última quarta-feira (30) o julgamento da segunda apelação criminal do ex-ministro José Dirceu, que teve pedido de vista pelo desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. Esse processo envolve o recebimento pelo réu de 2,1 milhões em propinas provenientes de contrato da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars.
Também são réus nesta ação o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, ambos já condenados em processos anteriores, e os sócios da construtora Credencial Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo.
Os dois executivos da Apolo Tubulars também denunciados nessa ação, Carlos Eduardo de Sá Baptista e Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares, foram absolvidos em primeira instância, mas o Ministério Público Federal apela pedindo a condenação.
Segundo a sentença, proferida em 8 de março do ano passado, a Apolo Tubulars teria superfaturado contrato de venda de tubos para a Petrobras e repassado parte do valor a Renato Duque e parte a José Dirceu. Para disfarçar o caminho do dinheiro, Dirceu e Luiz Eduardo teriam usado a empresa Credencial para receber percentual de cerca de R$ 700 mil, tendo o restante sido usado em despesas com o uso de aeronaves em mais de 100 voos feitos por Dirceu.
Prisão
O ex-ministro José Dirceu começou a cumprir pena no presídio da Papuda, em Brasília (DF), no último dia 18 de maio. O TRF-4 negou o último recurso em segunda instância da pena de 30 anos e nove meses de prisão.
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