O ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou nesta sexta-feira (22) o pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula está preso desde abril após ter sido condenado na Lava-Jato, e o pedido seria julgado na próxima terça (26). A defesa do ex-presidente chegou a pedir ao STF que, se a liberdade fosse rejeitada, Lula passasse a cumprir a pena em prisão domiciliar.
Fachin decidiu pelo arquivamento após o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), responsável pela Lava-Jato em segunda instância, enviar o caso de Lula para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), e não para o STF. Para o ministro, desta forma, o pedido de liberdade ficou “prejudicado”.
Condenado a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado, Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). Ele foi condenado, em segunda instância, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Inicialmente, a defesa de Lula fez um pedido de efeito suspensivo da execução da pena, para o ex-presidente aguardar em liberdade enquanto os recursos são julgados nas instâncias superiores. A defesa também quer que seja suspensa a inelegibilidade gerada com a condenação na segunda instância da Justiça.
A defesa entregou memoriais aos ministros da 2ª Turma na quinta e fez também um pedido alternativo. Os advogados querem que, caso Lula não seja solto e não seja autorizado a recorrer, pelo menos possa ir para prisão domiciliar enquanto aguarda resultado dos recursos. Dessa forma ele sairia da cadeia, mas continuaria inelegível. Outra possibilidade é a aplicação de medidas cautelares diversas, como uso de tornozeleira eletrônica.
Triplex em Guarujá (SP)
A prisão foi decretada porque, no entendimento do TRF-4 , o presidente recebeu da OAS um triplex em Guarujá (SP) em retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras. O juiz de primeira instância, Sérgio Moro, foi quem emitiu a ordem de prisão.
Desde o começo das investigações, Lula nega a acusação, afirmando que o imóvel não é dele e que ele não praticou crimes. A defesa do ex-presidente também afirma que a acusação do Ministério Público não apresentou provas.
O pedido de liberdade
No pedido para suspender a prisão e a inelegibilidade, a defesa reiterou argumentos já apresentados ao próprio TRF-4 que apontam supostas irregularidades no processo, como incompetência de Sérgio Moro para analisar o caso, falta de imparcialidade no julgamento e de isenção por parte dos procuradores do Ministério Público.
Os advogados de Lula alegam que a soltura “não causará nenhum dano à Justiça Pública ou à sociedade” e que a manutenção dele na cadeia causa “lesão grave de difícil reparação”.
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