TCE notifica 162 municípios por gastos acima do limite com pessoal

Algumas cidades chegaram a destinar mais de 70% de sua receita líquida para as despesas com funcionários públicos. Em porto, os gastos chegaram a 76,26%.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) vai notificar prefeitos de 162 municípios piauienses por ultrapassarem os limites estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal.

A notificação foi aprovada nesta quinta-feira (24), baseada no relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM). Os dados são relativos ao 3º quadrimestre ou 2º semestre do exercício de 2017.

Dos 162 municípios que serão notificados pelo TCE-PI, quase 100 já ultrapassaram os gastos com pessoal em mais de 54% da receita corrente líquida. Os outros não descumpriram a LRF, porém, ultrapassaram os limites prudencial, de 51,30%, e de alerta, correspondente a 48,6%.

A prefeitura de Teresina será notificada por ultrapassar o limite de alerta, ao gastar 48,79% de suas receitas com funcionários públicos. No interior, ao menos seis cidades destinaram mais de 70% às receitas. No município de Porto, os gastos chegaram a 76,26%.