O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, negou, na tarde de quinta-feira (17), o último recurso em segunda instância do ex-ministro José Dirceu em um dos processos que o petista responde na Lava-Jato e que envolve a empreiteira Engevix. Com isso, o ex-ministro já pode ser preso.
A corte manteve a condenação de Dirceu e aumentou a pena para 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O petista apelou ao tribunal de segunda instância após ser sentenciado pelo juiz Sérgio Moro em junho de 2016 a 20 anos e 10 meses.
Os desembargadores julgaram os embargos de declaração da defesa Dirceu, recurso que permite verificar se existe alguma dúvida, contradição ou explicação a ser dada sobre a decisão. Entre os pleitos da defesa constava, por exemplo, o recálculo da pena. O pedido foi apreciado pela 4ª Seção, formada por seis desembargadores, que é a mesma que negou os embargos infringentes em 19 de abril.
Os advogados de Dirceu haviam entrado ainda com um recurso contra a realização do julgamento na quinta, alegando que apresentariam memoriais aos desembargadores. O pedido, no entanto, foi negado pela desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, na noite de quarta-feira. A magistrada entendeu que as informações já poderiam ter sido apresentadas no prazo dado para o recurso, além de um pedido semelhante ter sido feito nas vésperas de um outro julgamento.
Nesta ação, Dirceu é acusado de irregularidades na Diretoria de Serviços da Petrobras. O ex-ministro responde ainda a outros três processos relativos à operação que descobriu um esquema de corrupção na estatal
CHARGE
Nenhum comentário:
Postar um comentário